Para a quinta edição destes encontros virtuais promovidos pelo PVE, o especialista Jeam Adriano Rigoni respondeu a uma dúvida que preocupa os secretários municipais e gestores das redes públicas: o que fazer com os contratos que atendem as escolas? Merenda, transporte, professores temporários, como lidar com essa questão?
— Conheça bem o contrato de cada um para saber o que pode ser feito. Nós não estamos em uma situação de exceção, não estamos em guerra. As leis e os contratos continuam valendo normalmente — aponta.
Ou seja, contratos com fornecedores devem prever a interrupção do serviço e como será acertado financeiramente caso isso aconteça. Esse e outros questionamentos dos mais de 200 participantes foram respondidos pelo Jeam Adriano Rigoni, que é graduado em Administração e Ciências Contábeis e especialista em planejamento, orçamento e gestão de governos, com ênfase em finanças públicas; gestão orçamentária e financeira dos recursos da educação básica pública. Assista ao Webinar completo clicando neste link.
Jeam também reforçou que tudo o que se faz em serviço público, deve estar escrito, seja em lei, decreto ou outro meio oficial. Por isso, a melhor solução é conversar com os fornecedores, observando o que dizem as leis orçamentárias e legislação ligada ao Covid-19:
— Fornecedor é parceiro, cada contrato que nós temos, devemos chamar os fornecedores para conversar e repactuar nossas condições de trabalho — orienta.
Como contratar serviços novos?
Jeam relembra que, de acordo com a lei Nº 13979, de 6 de fevereiro deste ano, estão dispensadas as licitações para aquisição de bens, serviços (inclusive de engenharia) e insumos destinados ao combate do Covid-19. Portanto, verifique com a sua prefeitura a viabilidade para contratação de serviços emergenciais. Vale a regra de cada município.
Materiais deste webinar:
– Apresentação de Jeam Adriano Rigoni: clique aqui
– Assista ao Webinar completo: clique aqui
O PVE continua promovendo webinars abertos ao público para ajudar gestores durante a pandemia de Covid-19. Na terça-feira (31), receberemos Claudia Costin, parceira do PVE, professora visitante na Faculdade de Educação de Harvard e Diretora Geral do Centro de Excelência e Inovação em Políticas Educacionais da Fundação Getulio Vargas do Rio de Janeiro. Integra também a Comissão Global sobre o Futuro do Trabalho da Organização internacional do Trabalho (OIT), uma agência das Nações Unidas. Ela se junta a Carlos Sanches para debater a liderança em tempos de crise e aprendizagem remota. Acompanhe, ao vivo, a partir das 10h.
