Em mais uma live da Mobilização Social da Parceria pela Valorização da Educação, recebemos, na tarde desta terça-feira (26), a psicóloga Michele Mansor, gerente nacional dos programas da Aldeias Infantis, organização não-governamental que atua pelo desenvolvimento saudável de crianças e adolescentes. O tópico da vez, para ajudar as famílias dos municípios do PVE, foi a Lei da Palmada. A mediação foi de Domênica Falcão, do Instituto Votorantim. Assista à live na íntegra aqui.
A lei em questão foi promulgada em 2014, alterando o Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA), estabelecendo que crianças e adolescentes têm direito de serem educados e cuidados sem o uso de castigos físicos ou de tratamento cruel ou degradante. A legislação foi publicada motivada por um caso real de violência doméstica contra criança, que chocou o país à época, o assassinato do menino Bernardo Boldrini, no Rio Grande do Sul. Oficialmente, o nome da lei é, inclusive, Lei Menino Bernardo.
— Muitas vezes, a regulamentação é importante para que nós, como sociedade, possamos adquirir novos hábitos. Disciplina, argumenta e nos faz parar para pensar— opina Michele.
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Durante a pandemia de Covid-19, o assunto volta à tona para lembrar pais e cuidadores sobre as regras no tratamento com as crianças, uma vez que estamos em situação atípica, em isolamento. Estamos, coletivamente, em uma situação de grande estresse, de confinamento e quebra de rotina, propícia para o desentendimento entre familiares. Por isso, é importante relembrar que é direito das crianças e adolescentes terem uma educação sem o uso de castigos físicos. Apesar de ser, por muitas gerações um costume familiar, pode gerar danos psicológicos e até físicos. É comum ouvir, de conhecidos, a frase “eu apanhei e cresci bem, é necessário para educar”. Por mais que não se tenham marcas físicas, as memórias podem desencadear comportamentos nocivos ao longo da vida.
— A gente tem lembranças doídas e que marcam a gente. Às vezes, marcam como a gente lida e educa os nossos filhos — pontua.
Ponha-se no lugar de uma criança pequena, que não possui uma mente tão formada a ponto de entender o porquê de estar sendo castigada. É possível que ela nem sequer assimile o que está acontecendo no momento do castigo físico, exemplifica Michele.
— Uma criança de nove meses que tenta encostar em uma tomada. Se ela toma um tapa na mão, que relação ela fez sobre o perigo da tomada? Nada, ela só associou um estímulo de dor que não faz muito sentido para ela. Dor não corrige comportamento. Será que corrige, de fato? Ou será que causa outras questões que, cumuladas, são muito danosas? — questiona a profissional.
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Michele lembra que agressões às crianças e adolescentes, em geral, não são friamente calculadas e planejadas com a “finalidade educativa”. São, sim, produtos de momentos de raiva e frustração do adulto, que, ao se ver sem outros recursos, apela para a violência.
— Quando um castigo físico acontece, dificilmente ele acontece em um momento de reflexão. Vem da raiva, estamos bravos com a criança, ela fez algo que nos irritou. A maior parte das vezes, o castigo acaba sendo desproporcional ao feito — relembra.
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Por fim, a psicóloga avalia que o conceito da “palmada educativa” é contraditório. Afinal, como uma agressão poderia educar? A solução para situações de conflito pode estar na comunicação com a criança.
— A palmada educativa não existe, ela é um conceito que não faz muito sentido. O que educa é todo um processo de compreensão de limites e regras claras que, inclusive, se puderem ser construídas junto com a criança, funcionam ainda melhor — sugere.
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